Humilde senhora chinesa pensativa sentada ao pé de uma escada de rua, próxima a uma sacola de produtos
Humilde senhora chinesa. Fotografia por Charl Folscher - Unsplash

A ideia e a definição de direitos humanos alcançaram características universais depois que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o conceito de direitos humanos tornou-se um dos temas mais debatidos nas arenas política e científica. Para começar, aplicamos a definição mais ampla do conceito que expressa tudo aquilo relativo aos seres humanos. Assim, o conceito de direitos humanos em sua noção moderna refere-se a direitos necessários para a sobrevivência e existência de seres humanos.

Desde que os estados de esquerda e direita foram culpados da supressão de determinados direitos humanos, os conservadores divulgaram a violação de vários direitos humanos dentro de regimes socialistas como uma forma de crítica desses regimes; enquanto liberais apontaram para a violação de diferentes tipos de direitos humanos dentro de países capitalistas e em alguns regimes autoritários.

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“Negar ao povo seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e privação é desumanizá-lo.” – Nelson Mandela

Em seus termos gerais, existem duas grandes categorias de direitos humanos: direitos negativos determinados pelo controle individual e direitos positivos, com direito a estruturas políticas e sociais que impõem a outros uma restrição da ação. A natureza social, econômica, política e culturalmente diversificada da sociedade moderna faz com que a definição de direitos humanos vá além das teorias dos direitos naturais, que são baseadas na liberdade definida negativamente como a ausência de restrição. Assim, os direitos humanos, em geral, expandem o conceito de direitos, incluindo direitos positivos e negativos determinados pela escolha individual, como o direito ao abrigo, alimentação, educação e assistência médica.

A este respeito, existem quatro subcategorias principais de direitos humanos:

  • Direitos civis;
  • Direitos políticos;
  • Direitos sociais;
  • Direitos culturais.

Está claro nas discussões sobre direitos humanos que todos esses direitos são definidos no nível do indivíduo. Além disso, nas últimas décadas, tem havido uma forte ênfase nos direitos dos coletivos, como os direitos das mulheres, os direitos dos trabalhadores, os direitos das minorias e assim por diante, mas os direitos de grupo também são justificados como pertencentes aos indivíduos.

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VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE

No século XVII, alguns filósofos começaram a expressar a ideia de que todos nascem livres e iguais e, portanto, têm alguns direitos naturais, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Thomas Hobbes (Leviathan, 1660) e mais tarde John Locke em “The Second Treatise of Government, 1690” (O Segundo Tratado do Governo, 1690) foram os primeiros dos teóricos dos direitos naturais; para eles, uma pessoa tinha direitos por ser humana. Em particular, a formulação de direitos de Locke constitui a essência do pensamento político e social do liberalismo.

“Temos de aprender a viver todos como irmãos ou morreremos todos como loucos.” –

Martin Luther King

Em sua análise, cada indivíduo tinha algumas reclamações contra a sociedade e o governo, incluindo os direitos à vida, liberdade, propriedade e consentimento sobre como ser governado por meio de um contrato social. Esses direitos eram inalienáveis ​​e precisavam ser protegidos por uma comunidade política adequada. Seus pontos de vista sobre os direitos naturais foram incorporados à “English Bill of Rights” (Carta de Direitos Inglesa) de 1689.

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Os seguidores da teoria dos direitos naturais viram o desenvolvimento do século XVII como uma base para os direitos cívicos, políticos e religiosos. No final do século XVIII, duas revoluções, a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789), usaram e popularizaram a noção dos direitos inalienáveis ​​do homem.

Um dos principais resultados da Revolução Francesa foi a Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, que colocou uma forte ênfase nos direitos universais como inalienáveis ​​no lugar dos direitos naturais. Com base nisso, no início do século XIX, a ideia de direitos humanos começou a ser expressa por alguns filósofos. Entre eles estavam Thomas Paine (Os Direitos do Homem, 1792), Henry David Thoreau (Desobediência Civil, 1849) e John Stuart Mill (Ensaio sobre a Liberdade, 1859).

Comumente aceita era a ideia de que todas as pessoas tinham o direito de autodeterminação e indivíduos autônomos tinham alguns direitos civis (direito à liberdade, direito de expressão, direito à consciência, e assim por diante) e direitos políticos (direito de eleger e votos iguais, direito à representação e assim por diante).

“É sempre o tempo certo para fazer o que está certo.” – Martin Luther King

Após meados do século 19 no Ocidente, várias questões como frágeis condições de trabalho, servidão e discriminação racial e sexual gradualmente tornaram-se uma questão de direitos humanos. Especialmente no final do século XIX e início do século XX, o ativismo pelos direitos humanos estava preocupado, em grande parte, com questões políticas e sociais para enfrentar as mudanças socioeconômicas. Nesse período, a ideologia estava cada vez mais envolvida na busca pela expansão dos direitos civis e dos direitos humanos.

Exigindo melhores condições de trabalho e salários, o direito de greve e rejeitando as medidas autoritárias do governo, os movimentos trabalhistas vieram à tona como um motor do ativismo pelos direitos humanos. Os movimentos pelos direitos das mulheres começaram a encontrar terreno e conquistaram alguns direitos, como o direito de votar e a igualdade de acesso aos serviços públicos. Este período foi um tempo para o desenvolvimento e aumento da popularidade dos direitos sociais e econômicos. Todos esses direitos tornaram-se mais aceitos e foram colocados em prática pelo surgimento da ideia do “welfare state” (estado de bem-estar) no mundo ocidental em meados do século XX.

Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU buscou uma afirmação global sobre a definição e proteção dos direitos humanos, fornecendo tanto bases teóricas quanto ideológicas para os movimentos de direitos humanos na declaração de 1948. Mais tarde, esse esforço foi seguido pelos outros convênios e tratados da ONU, e pela formação de muitas centenas de associações de direitos humanos e organizações de solidariedade em todo o mundo. Embora dependam de um ponto em comum, existem várias interpretações na forma em que grupos e organizações veem os direitos humanos em seus próprios contextos políticos, socioeconômicos e culturais. No entanto, há um acordo comum sobre a ideia básica da declaração de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e assim devem ser tratados de maneira igual, sem considerar seu gênero, raça, etnia, sociedade e diferenças religiosas. A maioria das democracias protege esses direitos por lei.

DIREITOS HUMANOS E CIVIS

A crescente aceitação dos direitos humanos, especialmente à luz dos esforços das comunidades internacionais de direitos humanos, começou a ampliar a análise para tornar todas as instituições sociais responsáveis ​​por eles. Paralelamente, na segunda metade do século XX, os movimentos de libertação nacional no mundo não-ocidental e os movimentos minoritários raciais e religiosos no Ocidente obtiveram algum sucesso e trouxeram a questão dos direitos humanos para uma área diferente (por exemplo, na Índia com Mahatma Gandhi e nos Estados Unidos com Martin Luther King Jr.). Nesse sentido, o principal desenvolvimento na segunda metade do século XX foi que o escopo do conceito de direitos humanos foi expandido para incluir os direitos culturais. Isso ocorreu em paralelo com as demandas crescentes de minorias étnicas e religiosas, movimentos feministas, ambientalistas e de gays e lésbicas, buscando obter acesso igual a bens e serviços públicos.

“Todo o progresso é precário, e a solução para um problema coloca-nos diante de outro problema.” – Martin Luther King

Tornou-se óbvio que a exigência de expressar reivindicações étnicas, religiosas, sectárias, de gênero e conservacionistas era considerada como parte integrante dos direitos culturais.

Na década de 1960, o movimento moderno de direitos humanos saiu em favor da expressão pacífica de crenças e pontos de vista políticos, sociais, culturais, étnicos, religiosos e sectários. A organização mais proeminente para seguir essa busca foi a Anistia Internacional. O objetivo era formar uma opinião pública sobre questões de direitos humanos e persuadir políticos e governantes a levarem em conta essas questões. Com o tempo, as demandas por direitos humanos começaram a ir além do escopo da Anistia Internacional, que gradualmente se tornou insuficiente, por exemplo, para fornecer análises comparativas sobre o abuso de direitos humanos. O esforço da Anistia Internacional ignorou algumas questões, como a pena de morte e o aborto, e deixou de criticar alguns regimes autoritários. Aqueles que compartilhavam de tais preocupações formaram a organização chamada “Human Rights Watch”.

Além da declaração das Nações Unidas, dois pactos (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos adotados em 1966) tinham como objetivo criar um padrão universal entre os países membros da ONU. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabeleceu uma estrutura global para os padrões de direitos civis e políticos. O pacto baseia-se na ideia do direito de autodeterminação de forma que todos os indivíduos autônomos, como determinado no Artigo 1.1:

“… determinem livremente seu status político e sigam livremente seus direitos econômicos, sociais e culturais.”

Os Estados assinaram o pacto para promover a realização desse direito de forma que cada Estado o respeite e o garanta:

“… a todos os indivíduos dentro de seu território e sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem distinção de qualquer espécie, como raça, cor sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status. ”

SOBERANIA INDIVIDUAL

É responsabilidade de cada estado tomar as medidas legislativas e outras necessárias dentro de seu mecanismo constitucional para a manutenção dos direitos humanos. A lei recebe prioridade, porque os direitos alcançam status legal quando a lei os reconhece. Entre os direitos civis e políticos básicos enfatizados no pacto estão o direito à consciência, o direito de pensar e expressar opiniões, o direito à associação, o direito à privacidade, o direito à segurança, o direito à igualdade de tratamento e reconhecimento como pessoa perante a lei, além do direito de soberania individual sobre o seu próprio corpo.

O Pacto Internacional da ONU de 1966 sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconheceu os direitos sociais e culturais como parte integrante dos direitos humanos civis e políticos. Direitos sociais incluem, por exemplo, o direito à educação, aos cuidados de saúde e à segurança econômica, social e pessoal, ou a um meio de subsistência e a um nível socialmente aceitável de comida, vestuário e abrigo.

Em outras palavras, as reivindicações sociais que são essenciais para garantir a legitimidade da ordem política incluem renda mínima, moradia, educação e assistência médica. Em geral, os direitos sociais são justificados em termos de proteção da autonomia individual, como feito para os direitos cívicos e políticos. Os indivíduos têm acesso garantido aos recursos básicos necessários para manter uma vida decente.

“Se o homem não for capaz de organizar a economia mundial de forma a satisfazer as necessidades de uma humanidade que está a morrer de fome e de tudo, que humanidade é esta?” – José de Sousa Saramago

Como os direitos socioeconômicos, os direitos culturais são apresentados como necessários para ser humano. Entre os direitos culturais básicos está o direito de manter e participar da cultura, da língua e, mais importante, do acesso à educação. Este último é visto como inevitável e uma ferramenta importante para desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade. A este respeito, por exemplo, o direito de falar e aprender na própria língua e de participar na própria cultura também é essencial para o exercício do direito à consciência, uma vez que o pensamento humano é inconcebível sem a linguagem.

Um aspecto significativo dos direitos sociais e culturais são os direitos dos coletivos e minorias, ou seja, o direito de ser um membro de um coletivo dentro da sociedade.

O conceito de direitos humanos é muitas vezes pensado apenas no âmbito dos direitos dos indivíduos, enquanto os direitos coletivos são ignorados. Mas, enfatizando os seres humanos como seres sociais e culturais de forma que suas ideias e opiniões sejam moldadas dentro da sociedade através da educação e da cultura, os defensores dos direitos coletivos e minoritários rejeitam essa visão e enfatizam a importância da sociedade e da cultura para a realização da dignidade humana e dos direitos humanos. Mulheres ou grupos minoritários, como coletivos, podem fazer reivindicações na sociedade por direitos essenciais para satisfazer suas necessidades.

Em modernas perspectivas democráticas e multiculturais, há uma percepção comum de que a questão dos direitos das minorias e dos grupos é considerada parte do livre arbítrio e da dignidade dos indivíduos. Em relação aos direitos culturais, a questão mais discutida diz respeito à possibilidade de surgimento de coletivos e grupos como corpos hegemônicos, que ameaçam a dignidade humana e a liberdade dos membros. Assim, os direitos de grupo e de minoria são geralmente tratados como direitos do indivíduo, o que é garantido por uma lei fundamental que enfatiza fortemente o ser humano como a virtude última.

Em suma, uma definição contemporânea de direitos humanos vai além da teoria clássica dos direitos naturais. A natureza complexa e mais diversificada da sociedade moderna torna necessário aplicar um conceito mais amplo de direitos humanos. Em relação à sua noção global, é óbvio que a proteção igual contra a discriminação racial, social, sexual, étnica, cultural, religiosa e linguística pela lei nos níveis local, nacional e internacional leva cada indivíduo a fazer reivindicações na sociedade e no governo.

Assim, essa proteção igual vem à tona como um princípio básico na defesa dos direitos humanos.